1) RESPONSABILIDADE:
A Rio Radical Turismo de Aventura Ltda. Me., Embratur 19.042270.10.0001-2, Abeta 0447, CNPJ 10.922.932/0001-45, é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação e serviços, conforme especificações do passeio contratado e, mesmo sendo intermediária entre o Contratante e as demais entidades prestadoras de serviços, responde pela escolha destas entidades nos termos da Lei Civil e, no que couber, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor. Se exime, todavia, de quaisquer atos, fatos ou eventos por casos fortuitos, externos ou de força maior.

2) CONCORDÂNCIA E ADESÃO DO USUÁRIO:
Ao participar de quaisquer passeios operados pela Contratada, o Contratante declara conhecer e aderir às “Condições Gerais”, às especificações do passeio e ao “Termo de Adesão e Conhecimento de Riscos” para operação de cada passeio adquirido, comprometendo-se, quando for o caso, também pelos seus familiares.

3) AOS CONTRATANTES MENORES DE 18 ANOS:
Será exigida autorização, por escrito, dos pais e/ou responsáveis, para participação de menores de 18 anos em quaisquer passeios operados pela Contratada, bem como copia dos documentos de identificação do menor e seus responsáveis (ex. RG, CPF, PASSAPORTE, etc.).

4) DA AUTORIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DA IMAGEM:
Fica previamente autorizada pelo Contratante a veiculação de sua imagem, em fotos e/ou vídeos colhidos durante a realização do passeio contratado junto ao site, blog e redes sociais em que participa a Contratada e, também, para fins promocionais e de divulgação da empresa, não podendo a Contratante reclamar quaisquer direitos e/ou pagamentos.

5) RECLAMAÇÕES:
As reclamações serão consideradas, se o Contratante as fizer, por escrito, até 30 dias após o término dos serviços. Se não as fizer, decorrido este prazo, a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando o operador de qualquer responsabilidade, salvo quanto à reparação de danos decorrentes de ilícitos civis, com culpa subjetiva exclusiva da Contratada, não se incluindo os danos causados por terceiros, por qualquer motivo que seja. Não será considerada a reclamação caso o Contratante, desprezando os procedimentos previstos na Lei 8.078/90, preferir o uso de qualquer meio de comunicação, intencionalmente ocasionando publicidade negativa. A ARBITRAGEM, DE COMUM ACORDO, PODERÁ SER ADOTADA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS OU PENDÊNCIAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

6) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
A Contratada poderá utilizar, na execução de seus passeios, transportes, restaurantes, casas de entretenimento e/ou centros desportivos ou culturais, conforme relação posta ao conhecimento do Contratante, não se vinculando ou obrigando à utilização exclusiva de quaisquer estabelecimentos ou equipamentos, salvo se a programação a eles for vinculada ou der ao Contratante o direito de escolha. O roteiro só poderá ser modificado, parcialmente suprimido e/ou cancelado em casos excepcionais de força maior ou fortuitos, para atender situações imprevistas como condições climáticas adversas e greves ou por impossibilidade de contratação de serviço essencial à programação combinada.

7) OS PREÇOS INCLUEM:
Os serviços especificados em cada passeio, a saber: a) guias e condutores profissionais bilíngues; b) todos os demais serviços e complementos que se especifiquem previamente. Os preços de serviços ou tarifas indicadas nos folhetos e publicidade serão válidos para o período ali consignado e podem variar em razão de alta temporada ou de algum evento especial, bem como, quando for o caso, em razão de aumentos autorizados pelas entidades competentes, o que será informado ao Contratante antes do início do passeio.

8) OS PREÇOS EXCLUEM:
Despesas extras de caráter pessoal, tais como bebidas e alimentação além do contratado, ou, integralmente, caso não se opte pelo adicional concernente ao lanche, telefonemas, gorjetas, passeios não previamente ajustados, seguros e quaisquer outras despesas não devidamente mencionadas como inclusas.

9) PAGAMENTOS E RESERVAS:
As reservas deverão ser efetuadas com antecedência mínima de 48 horas, e serão confirmadas mediante pagamento do valor estabelecido.

10) DEVOLUÇÃO E PENALIDADES POR CANCELAMENTO:
A Contratada observará os seguintes prazos e percentuais para aplicação de penalidades por cancelamento de reserva por solicitação do Contratante, conforme a antecedência em relação à data e horário do passeio:

a) Da reserva até 8 dias de antecedência ao dia do tour: reembolso integral;
b) Entre 7 e 3 dias de antecedência ao dia do tour: reembolso de 50%;
c) 48hs ou menos de antecedência ao tour: sem reembolso.

Nota importante: Caso o passeio se torne inviável por motivo de força maior, condição climática ou fortuito que impossibilite a execução do passeio ou que coloque em risco a saúde e integridade física do Contratante, o passeio será cancelado. O Contratante tem a opção de remarcação da data ou possível reembolso parcial/integral pela Contratada, em casos que se justifiquem pelas condições adversas e em comum acordo entre as partes. Caso o grupo e o guia concordem em fazer outro passeio com custos maiores do que os custos do passeio original, os clientes deverão pagar os custos adicionais durante o passeio.

11) DURAÇÃO DOS PASSEIOS:
O tempo total de duração dos passeios que envolvam deslocamentos para outras cidades pode sofrer alterações por motivo de força maior, condição climática ou pelas condições de trânsito. Nos passeios que incluam caminhadas e escaladas, a duração pode ser menor ou maior que o informado como tempo aproximado de cada passeio. Fatores como: condição física dos participantes; grupos com muitos participantes; outros grupos na mesma trilha ou escalada, podem influenciar no tempo total de duração dos passeios.

12) RECOMENDAÇÕES FINAIS:
Obrigam-se, Contratante e Contratada, a respeitar os horários pré-estabelecidos para cada passeio.
O Contratante que prejudicar o andamento do passeio, não observando os horários ou o itinerário, será desligado do mesmo sem direito a qualquer indenização ou devolução.
Face à natureza dos passeios, recreativo/cultural, recomenda-se que o Contratante não porte jóias, valores ou grandes quantias em dinheiro, limitando também seus pertences ao necessário, pois a Contratada não se responsabiliza por quaisquer furtos, roubos, extravios ou perdas.
O risco do passeio, em face de quaisquer das condições acima, é da eleição do Contratante.

13) FORO:
As partes elegem o foro do município do Rio de Janeiro/RJ para dirimir toda e qualquer pendência decorrente da aplicação deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

O CLIENTE, AO ADQUIRIR UM PROGRAMA COM A MARCA “RIOXTREME”, ADERE, INTEGRALMENTE, ÀS CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO, DECLARANDO-SE INTEGRALMENTE CIENTE DAS CONDIÇÕES E RISCOS ATINENTES A CADA PASSEIO/PASSEIO/ATIVIDADE.

Ao adquirir ou participar de qualquer passeio da RioXtreme você está automaticamente concordando com o Termo de Condições Gerais;

E com o Termo de Conhecimento de Risco abaixo:

TERMO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE RISCOS

Riscos envolvidos nas atividades:
– Perda ou queda de materiais pessoais, como por exemplo, máquinas fotográficas, telefones, equipamentos de filmagem, óculos de sol ou de grau, bonés, dentre outros;
– Riscos gerais de passeios na natureza, tais como picadas de insetos, animais peçonhentos, queda de árvores, queimaduras de sol, insolação, intempéries climáticas, dentre outros;
– Escorregamentos, escoriações, arranhões, afogamento e outros riscos inerentes à cada atividade;
– Lesões leves, graves, gravíssimas e/ou morte por acidente, falha de equipamento ou pelo não cumprimento das orientações da equipe da Contratada.

Eu (CLIENTE) declaro para os devidos fins:
– Ter lido e concordado com as Condições Gerais da Contratada;
– Gozar de boa saúde e ter informado, por escrito, qualquer condição médica que possua diferente da normalidade;
– Ter realizado o treinamento prévio para a atividade e ter esclarecido todas as dúvidas pertinentes durante este treino (o treinamento aqui mencionado é apenas para que o Cliente se familiarize com os equipamentos e procedimentos que serão utilizados, não sendo considerado como um curso);
– Entender ser obrigatório, quando necessário, o uso de equipamentos de segurança fornecidos pela Contratada, e que devo estar usando um calçado apropriado para realizar a atividade;
– Entender e aceitar os riscos mencionados;
– Ter ciência de que qualquer ato meu, contrário às informações recebidas e orientações da equipe da Contratada, podem causar danos à minha integridade física, ao meio ambiente e a terceiros, os quais assumo integralmente;
– Entender que durante a realização da atividade, a Contratada é a autoridade máxima, devendo suas instruções, comandos e solicitações serem seguidas prontamente;
– Autorizar a Contratada, em caso de acidente durante a atividade, a realizar os procedimentos de primeiros socorros necessários, bem como solicitar, de imediato, os serviços de pronto atendimento e remoção hospitalar de emergência.

A Rio Radical Turismo de Aventura Ltda. não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
RIO RADICAL TURISMO DE AVENTURA LTDA. – ME
Registro EMBRATUR 19.042270.10.0001-2